 Prefeitura de Santana do Ipanema encaminha LOA 2023 ao Poder Legislativo
A Prefeitura de Santana do Ipanema encaminhou ao Poder Legislativo o Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA 2023) foi entregue ao Poder Legislativo.
A LOA apresenta detalhes do orçamento previsto para o próximo ano, como receitas e despesas.
Em cumprimento aos ditames da Constituição Federal, da Lei Complementar nº 101/2000 e da Lei de Diretrizes Orçamentárias deste Município, estamos encaminhando, para apreciação por parte dessa respeitável Casa Legislativa, o apenso Projeto de Lei que trata da estimativa da Receita e da Fixação da Despesa (LOA), dos poderes Executivo e Legislativo, para
o exercício financeiro de 2023.
Os critérios para a elaboração do presente projeto levaram em conta a compatibilidade entre as leis orçamentárias (Plano Plurianual e Lei de Diretrizes Orçamentárias), exigida pela Carta Magna e ratificada, de forma eloqüente, pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
O projeto para a Lei Orçamentária de 2023 foi elaborado com vistas a incrementar as potencialidades econômicas do Município. Isto objetiva o aumento da atividade dos setores produtivos locais, pois, como é torrencialmente sabido, com um setor produtivo forte, aumenta-se a renda da população.
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R. Cel Lucena Maranhão, nº 141, Centro
