Santana do Ipanema recebe maior programa de regularização fundiária da história de Alagoas

  Santana do Ipanema recebe maior programa de regularização fundiária da história de Alagoas

Santana do Ipanema está recebendo o Programa Rural Legal, iniciativa do Governo de Alagoas voltada à regularização fundiária de pequenos produtores rurais. O cadastramento teve início nesta terça-feira (19), no Povoado Areia Branca, e segue por outras cinco regiões do município nas próximas semanas.

A iniciativa tem como principal objetivo garantir segurança jurídica às famílias do campo por meio da emissão gratuita dos títulos de propriedade de terras com até 50 hectares, beneficiando agricultores familiares em situação de vulnerabilidade.

Após os atendimentos em Areia Branca, o programa seguirá pelos povoados São Félix e Olho D’Água do Amaro, além dos sítios Camoxinga dos Teodósios e Queimada do Rio. A programação será encerrada na cidade, na sede da Secretaria de Desenvolvimento Rural, Meio Ambiente e Recursos Hídricos.

“Estou muito feliz porque agora vou ter a documentação da minha terra toda certinha. Tudo muito rápido e de graça”, afirmou a agricultora Selma Feitosa.

Além de assegurar o direito à posse da terra, a regularização fundiária amplia o acesso dos agricultores a políticas públicas voltadas à geração de emprego e renda no campo, linhas de crédito rural, financiamentos, aposentadoria e outros direitos previdenciários.

O Programa Rural Legal é realizado pelo Governo de Alagoas, por meio do Instituto de Terras e Reforma Agrária de Alagoas (Iteral), autarquia vinculada à Secretaria de Estado da Agricultura e Pecuária (Seagri), em parceria com o Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), a Associação dos Notários e Registradores de Alagoas (Anoreg-AL) e a Prefeitura de Santana do Ipanema.

Para a realização do cadastro, o titular da terra deve estar presente no atendimento e apresentar xerox de toda a documentação abaixo relacionada:

1. Documentação pessoal:

- RG

- CPF

- Título de eleitor

2. Comprovante de estado civil para os seguintes casos:

- Solteiros: Certidão de Nascimento

- Casados: Certidão de Casamento;

- Divorciados: Certidão de Casamento + averbação do divórcio

- Viúvo(a): Certidão de Casamento + Certidão de Óbito

- União estável: Certidão de Nascimento dos filhos ou Certidão de União Estável registrada em cartório

3. Comprovante de residência do último mês fatura de água, luz ou telefone

4. Número de telefone para contato;

5. Documentação do imóvel a ser regularizado:

6. Escritura pública de registro do imóvel (se houver)

7. Recibo de compra e venda do imóvel rural (obrigatório)

8. CCIR E ITR (se houver);

9. CAR - Cadastro Ambiental Rural (se houver)