Regulamenta as horas-atividade do profissional do magistério de que trata o artigo 47, parágrafo 2º da Lei Municipal nº 927 de 09 de julho de 2014 e dá outras providências.

Processo seletivo para a eleição dos Diretores Escolares da Rede Municipal de Ensino de Santana do Ipanema-AL.

Processo seletivo para a eleição dos Diretores Escolares.

Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Municipal de Educação Empreendedora - PMEE e dá outras providências.

Dispõe sobre o novo Código Tributário do Município de Santana do Ipanema - AL, Estado do Alagoas e adota outras providências.

Resultado de processo seletivo do polo UAB, conforme edital do processo seletivo 001/2024.

A Comissão de Seleção do Processo Seletivo Simplificado torna público a seleção para Coordenador de Pólo para atuar no Pólo da Universidade Aberta do Brasil/UAB do Município de Santana do Ipanema-AL, no perído de 03 de junho a 02 de julho de 2024.

Cria o Conselho Municipal dos Direitos do Idoso, a Conferência Municipal dos Direitos do Idoso e contém outras providências.

Aprova o Plano Municipal para Infância e Adolescência 2023-2033.

Plano Municipal para a Infância e Adolescência do Muncípio de Santana do Ipanema/AL 2023-2033.

Aprova o Plano Municipal pela Primeira Infância do Muncípio de Santana do Ipanema/AL.

Plano Municipal pela Primeira Infância do Muncípio de Santana do Ipanema/AL 2022-2032.

Ata de eleição e posse do Presidente e Vice-Presidente do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB do Município de Santana do Ipanema.

Nomear os membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Funfo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e dos Profissionais da Educação - FUNDEB.

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB.

"Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 874 de 17 de setembro de 2012 que criou o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do Fundeb."

Nomeia cargo de provimento em comissão da Administração Pública Municipal Direta e Indireta.

Exonera cargo de provimento em comissão da Administração Pública Municipal Direta e Indireta.

Exonera cargo de provimento comissionado da Administração Pública Municipal Direta e Indireta e dá outras providências.

"Estabelece o plano de ação para adequação ao Decreto Federal nº 10.540/2020 (padrão mínimo de qualidade do SIAFIC) e dá outras providências."

"Institui a Política Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação e dispõe sobre mecanismos para estímulo à inovação, à economia criativa, ao empreendedorismo, à pesquisa e ao desenvolvimento científico e tecnológico."

"Institui a Lei Geral Municipal da Microempresa, Empresa de Pequeno Porte e Microempreendedor Individual e dá outras providências."

"Altera o nome do Hospital Regional de Santana do Ipanema para Hospital Regional Dr. CLODOLFO RODRIGUES DE MELO, dá outras providências".

"Denomina Rua nesta cidade e dá outras providências".

Decreta os feriados exclusivamente municipais para o ano de 2020.

"Autoriza o Poder Executivo Municipal doar imóveis situados na localidade "FOAT BOAL" conhecido popularmente como "Bairro Artur Moraes", especificadamente aos beneficiários do Programa "Moradia Legal IV" no Município de Santana do Ipanema, Estado de Alagoas, e dá outras providências.

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover o pagamento de abono aos servidores da rede municipal de ensino com as sobras dos recursos do FUNDEB - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, com a aplicação da Lei nº 11.494/2017, e dá outras providências".

"Denomina Rua nesta cidade e dá outras providências".

"Denomina Rua nesta cidade e dá outras providências".

"Denomina Rua nesta cidade e dá outras providências".

"Denomina Rua nesta cidade e dá outras providências".

"Reestruturação do Conselho Municipal de Saúde de Santana do Ipanema/AL, revigando a Lei de nº 730, de 24 de janeiro de 2005, e dá outras providências".

"Denomina a UBSF - Unidade Básica de Saúde da Família de Olho D'Água do Amaro, Zona Rural, neste município, e dá outras providências".

"Altera o nome de Escolas de Educação Básica, dá outras providências".

Denomina Rua nesta cidade e dá outras providências.

Reconhece de utilidade pública o Centro Espírita Santa Barbara e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal doar imóveis localizados no Bairro Paulo Ferreira, especificadamente aos beneficiários do Programa "Moradia Legal IV" no Município de Santana do Ipanema, Estado de Alagoas, e dá outras providências.

"Fixa como "área de expansão urbana" para fins de posterior implantação de políticas de desenvolvimento urbano, parte de terra do município de Santana do Ipanema".

Denomina Rua nesta cidade e dá outras providências.

Denomina Rua nesta cidade e dá outras providências.

Denomina Rua nesta cidade e dá outras providências.

Denomina Rua nesta cidade e dá outras providências.

Denomina Rua nesta cidade e dá outras providências.

Denomina Rua nesta cidade e dá outras providências.

Institui a Política Municipal de Saneamento Básico do Município de Santana do Ipanema.

Dispõe sobre a proibição do corte de fornecimento de água e luz às sextas-feiras, sábados, domingos e dias de feriados, no Município de Santana do Ipanema e dá outras providências.

Criação do Conselho Municipal de Turismo, e dá outras providências.

Altera o nome de Escolas de Educação Básica, dá outras providências.

Altera o nome do Hospital Regional Dr. CLODOLFO RODRIGUES DE MELO para Hospital Regional de Santana do Ipanema, dá outras providências.

Denomina Rua nesta cidade e dá outras providências.

Denomina Bairro "Paulo Ferreira", parte da região urbana deste Município, dá outras providências.

Denomina a UPA - Unidade de Pronto Atendimento deste Município, localizado no bairro Santo Antônio, neste Município, e dá outras providências.

Altera a redação do caput, do art. 326, da Lei Municipal nº 1019, de 29 de setembro de 2017, (Código Tributário Municipal), e dá outras providências.

Adota o Diário Oficial dos Municípios do Estado de Alagoas, instituido e administrado pela Associação dos Municípios Alagoanos - AMA, como meio oficial de comunicação dos atos normativos a administrativos do Município de Santana do Ipanema.

Denomina o CREAS - Centro de Referência Especializado de Assistência Social deste Minicípio e dá outras providências.

Designar a Comissão Permanente de Licitação deste Poder Executivo.

Decreta os feriados exclusivamente municipais para o ano de 2019.

Regulamenta o §3º, do art. 1º, da Lei nº 1.031, de 25 de julho de 2018.

Nomear a comissão organizadora do carnaval 2018.

Exonera cargo de provimento efetivo da Administração Pública Municipal Direta e Indireta.

Decreta os feriados exclusivamente municipais para o ano de 2018.

Dispõe sobre o NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO do Município de Santana do Ipanema, Estado de Alagoas e adota outras providências.

Dispõe sobre alteração das Leis de nº 924, de 27/06/2014, e nº 940, de 07/01/2013, referente ao pagamento dos recursos pecuniários e demais obrigações assumidas com o Projeto Mais Médicos para o Brasil, no âmbito do Município de Santana do Ipanema.

Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 612.000,00 (seiscentos e doze mil reais) no Orçamento em vigor.

Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 125.800,00 (cento e vinte e cinco mil e oitocentos reais) no Orçamento em vigor.

Reconhece de Utilidade Pública a Escolinha de Futebol Amador Santanense e dá outras providências.

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução do orçamento para o exercício financeiro de 2018, e dá outras providências.

Denomina rua nesta cidade e dá outras providências.

Denomina posto de saúde neste Município e dá outras providências.

Denomina rua nesta cidade e dá outras providências.

Constituir a Comissão Permanente de Gestão do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração da Rede Pública Municipal de Ensino.

Designar a Comissão Permanente de Licitação deste Poder Executivo.

Ficam nomeados para compor a Comissão de Gestão do PCCV (Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos) dos profissionais da Seguridade Social do Municipio de Santana do Ipanema.

Nomear a Comissão do Conselho do Fundo Municipal de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB para o Biênio 2016/2018.

Nomear a Comissão Técnica para o monitoramento do Plano Municipal de Educação.

Ficam nomeados para compor a Comissão Processante de que trata o Art. 145, caput, do Regime Jurídico.

Constituir o Conselho da Merenda Escolar - CAE para o exercício 2014/2017.

Nomear os membros do Conselho Municipal de Educação -CME para o Biênio 2016/2018.

Instituir e nomear a Comissão para Adequação do Plano de Carreira e Remuneração dos Profissionais da Educação Pública Municipal.

Nomear a Comissão do Conselho do Fundo Municipal de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB para o Biênio 2016/2018.

Autoriza o Poder Executivo efetuar doação de imóvel urbano a Associação dos Amigos e Pais de Pessoas Especiais - AAPPE.

Denomina Praça nesta cidade e dá outras providências.

Institui Campanha de Recuperação Fiscal, destinada a Promover a Regularização de Débitos dos Contribuintes perante o Município, e dá Providências Correlatas.

Altera a Lei nº 995, de 30 de maio de 2016, covalidando e retificando o descrito de localização de ruas no Município de Santana do Ipanema.

Dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo do Município de Santana do Ipanema e dá outras providências.

Dispõe sobre a alteração da organização administrativa da SMTT - SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRÂNSITO DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO IPANEMA e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação da unidade administrativa da Procuradoria Jurídica do Município de Santana do Ipanema, renomeando e criando cargos, e dá outras providências.

Lei Orgânica do Município de Santana do Ipanema.

Dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Santana do Ipanema, cria e extingue Secretarias, altera tabela de cargos e vencimentos, e adota outras providências.

Altera o anexo I da Lei nº 698 de 31 de dezembro de 2002 e dá outras providências.

Decreta os feriados exclusivamente municipais para o ano de 2017.

Institui o plano de cargos, carreiras e vencimentos do pessoal do quadro da administração municipal de Santana do Ipanema e dá outras providências.

Dispõe sobre o Plano de Carreiras , Cargos e Vencimentos - PCCV, dos servidores da Seguridade Social, Saúde e Assistência Social, do Município de Santana do Ipanema e dá outras providências.

Dispõe sobre a estruturação do plano de cargo, carreira e remuneração dos profissionais da educação escolar pública da rede municipal de ensino de Santana do Ipanema e dá providências correlatas.

Institui o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Município de Santana do Ipanema.